Questão
ID 511732Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Sanções e das Recompensas (Art. 53 a 56), Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP - Instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto a realização de visitas através das "tele visitas"
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Uma servidora estadual se depara com o pedido de um apenado que solicitou 30 minutos de televista, argumentando bom comportamento disciplinar superior a cinco anos. Como essa servidora administrativa deve proceder com base no poder-dever da norma regulamentadora que trata dos limites de tempo?