Questão
ID 511698Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP - Instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto a realização de visitas através das "tele visitas", Legislação Aplicada - SEAP MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A hierarquia e a atribuição de competências dentro da Superintendência dos Serviços Penitenciários garantem o funcionamento organizado do órgão. Quando se deparam com situações de difícil resolução ou não abarcadas pelas regras dispostas, as autoridades locais devem elevar a questão à instância decisória estipulada pela norma. Segundo a IN 001/2025, os casos omissos devem ser dirimidos pelo: