Questão 511693 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 511693

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.723/2023 - Altera a Lei Nº 12.711/2012 (Lei de Cotas no Ensino Superior), Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas

A reestruturação em comento afetou também dispositivos referentes aos quantitativos de vagas ofertadas nos vestibulares de instituições de ensino superior. O impacto do artigo 8º da Lei nº 14.945/2024 sobre a Lei de Cotas consagra um movimento histórico de democratização do acesso universitário a uma parcela que labuta em condições de severa desvantagem material. Esse acréscimo protege e resguarda diretamente, em pé de igualdade com a escola pública comum:

Alternativa A:
As escolas internacionais sediadas no território brasileiro, caso ofereçam 10% de bolsas.
Alternativa B:
As escolas técnicas de âmbito exclusivamente privado voltadas às carreiras liberais nobres.
Alternativa C:
As escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.
Alternativa D:
Os cursinhos populares pré-vestibulares, independentemente de onde o aluno tenha cursado o ensino médio.
Alternativa E:
As redes de ensino básico confessional situadas em bairros de classe média alta e alta das metrópoles.

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