Questão
ID 511686Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Direitos (Art. 40 e 43), Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP - Instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto a realização de visitas através das "tele visitas", Registro
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Na sistemática de controle e auditoria das ações penitenciárias, a duplicidade de registro é aplicada para garantir que falhas sistêmicas não apaguem a memória histórica da execução da pena. Julgue os itens abaixo quanto ao processo de lançamento da televisita efetuada:
I - A televisita deve ser lançada exclusivamente em prontuário médico de saúde familiar.
II - O registro no livro de ocorrências deve conter o nome completo da pessoa privada de liberdade.
III - O registro deve conter o nome completo da visita que participou da chamada telemática.
IV - O evento deve ser lançado no sistema INFOPEN.
São assertivas verdadeiras, de acordo com o texto da norma: