Questão
ID 511684Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O papel do Estado na correção de distorções e na garantia da igualdade de oportunidades passa, invariavelmente, por investimentos e estratégias focalizadas. O art. 3º da Lei nº 14.945 de 2024 reforça essa perspectiva da garantia de igualdade de condições de acesso, permanência e conclusão. Nesse diapasão, o legislador determinou que a oferta curricular deverá:
I. Reconhecer as especificidades e singularidades das diferentes populações atendidas.
II. Reconhecer a desnecessidade de um período noturno em municípios com baixa taxa de desemprego, focando exclusivamente no formato diurno integral.
III. Obedecer estritamente às diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação para cada modalidade.
São afirmativas pertinentes e consonantes com a lei: