Questão
ID 511674Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais (Art. 10 e 11), Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP - Instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto a realização de visitas através das "tele visitas"
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A regra base para a concessão da televi sa é rígida: é destinada à pessoa que 'não recebe nenhuma visita presencial'. A essência do benefício é suprir a total ausência de contato humano presencial. Contudo, o sistema prevê uma hipótese explícita em que o apenado poderá usufruir da televi sa mesmo recebendo outras visitas presenciais. Trata-se da hipótese em que o solicitante: