Questão
ID 511669Disciplina: Direito do Trabalho
Assuntos: Estabilidade da Gestante, Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP - Instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto a realização de visitas através das "tele visitas"
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Na análise das regulamentações internas, encontram-se remissões que necessitam de correlação técnica. O artigo 4º, IV, da IN 001/2025 exige 'laudo médico comprovando a idade gestacional ou certidão de nascimento', citando que isso ocorre no caso do inciso II do artigo 3º. Todavia, a leitura sistemática revela que a previsão para as gestantes e puérperas encontra-se materialmente descrita no: