Questão
ID 511665Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.154/2004 - Regulamenta o § 2º do Art. 36 e os Arts. 39 a 41 da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e Dá Outras Providências, Educação, Trabalho, Formação Profissional e as Transformações do Ensino Médio, Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O tema da certificação profissional no ambiente do Ensino Médio regular representa um mecanismo duplo: assegura a conclusão da etapa fundamental da educação básica e outorga as qualificações para inserção laborativa precoce. Os sistemas de ensino podem reconhecer competências oriundas de cursos de qualificação. No entanto, para que esse reconhecimento tenha respaldo na Lei, é imperativo que a conclusão do curso de qualificação: