Questão
ID 511664Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais (Art. 10 e 11), Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP - Instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto a realização de visitas através das "tele visitas"
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O tratamento penal pauta-se por concessões que variam conforme a situação do detento e do visitante. Suponha que Mévio possua uma deficiência física que limita permanentemente sua locomoção e deseja visitar virtualmente seu filho, que não recebe outras visitas. Para concretizar esse direito com fulcro no inciso I do artigo 3º da IN, Mévio deverá obrigatoriamente apresentar: