Questão
ID 511663Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
No tocante às instâncias regionais deliberativas e pactuatórias para o financiamento e implantação das equipes da PNCP, o processo exige aprovação prévia no fórum de negociação entre gestores municipais e estaduais.
Qual instância regional deliberativa deve pactuar as propostas de habilitação das equipes dentro da concepção do Planejamento Regional Integrado?
Qual instância regional deliberativa deve pactuar as propostas de habilitação das equipes dentro da concepção do Planejamento Regional Integrado?