Questão
ID 511654Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP - Instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto a realização de visitas através das "tele visitas", Instruções Normativas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para evitar divergências na contagem de prazos, o ato normativo traz disposições finais sobre sua vigência. Analisando as regras da Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP, a partir de que momento as diretrizes nela contidas tornam-se de cumprimento obrigatório para as unidades administrativas da SUSEPE?