Questão
ID 511651Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei Nº 13.415/2017 - Reforma do Ensino Médio, Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A nova legislação tratou de definir os papéis de assistência entre a União e os Estados, reforçando o pacto federativo em matéria educacional. Sobre essa assistência, prevista no âmbito da implementação das novas regras do ensino médio, julgue as asserções:
I. O Ministério da Educação prestará assistência técnica aos Estados e ao Distrito Federal, abdicando, contudo, do repasse de qualquer assistência financeira vinculada a este tema específico.
II. Será estabelecida, em colaboração com os sistemas locais, uma estratégia de assistência e formação das equipes técnicas das secretarias de educação.
III. O foco primordial dessa articulação colaborativa é a elaboração dos planos de ação para implementação escalonada da lei.
Está(ão) correta(s):