Questão
ID 511649Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Família Socioafetiva, Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP - Instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto a realização de visitas através das "tele visitas"
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A normatização do conceito de 'vínculo' é crucial para balizar a atuação da administração prisional, obstando a entrada de pessoas sem relação afetiva comprovada. A IN nº 001/2025 socorre-se de outra regulamentação anterior para definir precisamente quem pode ser considerado um visitante. Segundo a referida norma, é correto afirmar que: