Questão
ID 511642Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.640/2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e Altera a Lei Nº 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006, a Lei Nº 13.415, de 16 de Fevereiro de 2017, e a Lei Nº 14.172, de 10 de Junho de 2021, Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Com relação às ações criadas para o apoio financeiro estrutural às escolas, especificamente tratadas na alteração da Lei nº 14.640/2023 trazida em 2024, deve ser dada certa ordem de preeminência na alocação de recursos e fomento institucional. A legislação expressamente determina que o programa priorizará: