Questão 511607

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 511607

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Gerais (Art. 10 e 11), Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP - Instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto a realização de visitas através das "tele visitas"

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Joaquim encontra-se recolhido na Penitenciária Estadual de Santana do Livramento, que faz fronteira seca com a cidade de Rivera, no Uruguai. Sua esposa, Maria, reside em Rivera e, alegando morar em país estrangeiro, solicitou formalmente o agendamento de uma televista, afirmando que Joaquim não recebe nenhuma outra visita presencial. Avaliando o pleito sob a ótica estrita da IN, a administração prisional deverá:

Alternativa A:
Deferir o pedido, visto que a residência em país estrangeiro é requisito autossuficiente.
Alternativa B:
Deferir o pedido condicionado ao pagamento de taxas de telefonia internacional.
Alternativa C:
Deferir o pedido parcialmente, autorizando apenas a chamada de áudio.
Alternativa D:
Indeferir o pedido, a menos que Maria comprove mediante laudo médico que possui limitação.
Alternativa E:
Indeferir o pedido, pois a norma veda expressamente a concessão para residentes em cidades limítrofes localizadas em países fronteiriços.

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