Questão
ID 511603Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP - Instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto a realização de visitas através das "tele visitas", Resolução Nº 252/2018 - Estabelece Princípios e Diretrizes para o Acompanhamento das Mulheres Mães e Gestantes Privadas de Liberdade e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A proteção à maternidade e à primeira infância encontra guarida constitucional. Mulheres gestantes enfrentam desafios que muitas vezes inviabilizam o deslocamento até o estabelecimento penal. Com base nas normativas que regulam as televistas, julgue os itens a seguir:
I - A televista poderá ser solicitada por visitante gestante a partir do quinto mês gestacional.
II - O direito à televista se estende após o nascimento da criança, sendo garantido pelo período de até 6 (seis) meses pós-parto.
III - Para fins de comprovação após o parto, a visitante poderá apresentar laudo médico ou a certidão de nascimento da criança.
IV - Mesmo comprovando gestação no terceiro mês, a visitante não faz jus ao benefício normativo sob essa justificativa específica.
Estão corretos os itens: