Questão 511599 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 511599

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP - Instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto a realização de visitas através das "tele visitas"

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange às regras de elegibilidade para a solicitação de televísitas, a regulamentação estabelece critérios rígidos para evitar a banalização do recurso tecnológico e priorizar aqueles que possuem barreiras intransponíveis. Considere a situação de Marcos, apenado que regularmente recebe a visita presencial de sua mãe e de sua esposa. Marcos possui um irmão, policial militar ativo, que reside no mesmo município da casa prisional e deseja realizar uma televísita com ele. Diante desse quadro e da norma de regência, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O pedido será indeferido, pois a regra exige que a pessoa não receba nenhuma visita presencial, sem exceções.
Alternativa B:
O irmão não poderá realizar a tele visita, pois reside na mesma cidade, não se enquadrando na exceção territorial.
Alternativa C:
O pedido poderá ser deferido, pois o vínculo com as forças de segurança pública constitui exceção expressa, independentemente de receber outras visitas presenciais.
Alternativa D:
A solicitação será aceita apenas se o irmão policial apresentar laudo médico de limitação permanente.
Alternativa E:
A tele visita será permitida mediante a suspensão provisória das visitas presenciais da mãe e da esposa.

Estatísticas Cadernos

Questão 511599

Continue estudando na plataforma