Questão 511591

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 511591

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Monitoração Eletrônica (Art. 146-a a 146-d), Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP - Instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto a realização de visitas através das "tele visitas"

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A execução penal tem como um de seus pilares a ressocialização do indivíduo privado de liberdade, sendo a manutenção dos vínculos familiares e socioafetivos uma ferramenta indispensável nesse processo. Historicamente, o distanciamento físico e as barreiras geográficas impunham severas restrições a esse direito fundamental. Com o advento das novas tecnologias de comunicação, a administração penitenciária passou a regulamentar o uso de ferramentas telemáticas para suprir essa lacuna, garantindo a dignidade humana. Nesse cenário de modernização e humanização das penas, a normatização interna busca estabelecer critérios objetivos para a concessão de visitas virtuais. Com base nos preceitos que instituem a realização de chamadas de áudio e/ou vídeo no âmbito prisional, assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo central dessa modalidade de visita.

Alternativas da questão 511591
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