Questão 511588

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 511588

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: SAMU 192 - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) possui papel estratégico regulamentado no âmbito da Urgência e Emergência para pacientes sob abordagem paliativa na Rede de Atenção à Saúde.

Nos termos do Art. 9º, inciso IV, as competências do SAMU 192 no âmbito da PNCP incluem:

I. Atuação em casos de remoção da pessoa entre pontos da RAS, domicílio ou via pública, focando na promoção do conforto.

II. Realização de atendimentos em intercorrências de agravamento de sintomas, processo ativo de morte e óbito domiciliar.

III. Garantia da atestação do óbito domiciliar em documentação regulamentada, em especial nos períodos noturnos e finais de semana.

IV. Transferência compulsória de todo paciente em processo ativo de morte para a UTI hospitalar.

Está correto o contido em:
Alternativas da questão 511588
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