Questão 511568 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 511568

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.723/2023 - Altera a Lei Nº 12.711/2012 (Lei de Cotas no Ensino Superior), Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As políticas afirmativas no ingresso ao ensino superior sofreram ajustes para abraçar uma gama mais ampla de instituições que desempenham papéis públicos fundamentais, ainda que não possuam natureza jurídica estatal estrita. A Lei nº 14.945/2024 operou reflexos na 'Lei de Cotas' (Lei nº 12.711/2012). De acordo com a referida alteração, as instituições federais de educação superior reservarão no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em:

Alternativa A:
Apenas escolas públicas federais e estaduais.
Alternativa B:
Escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.
Alternativa C:
Qualquer escola privada filantrópica situada em centros urbanos.
Alternativa D:
Exclusivamente escolas militares ou de ensino cívico-militar geridas pelas Forças Armadas.
Alternativa E:
Escolas de aplicação vinculadas diretamente a universidades federais, vetando-se a reserva para escolas regulares estaduais.

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Questão 511568

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