Questão 511563

A materialização de reformas educacionais de grande envergadura requer um cronograma realista que articule os entes federativos, garantindo segurança jurídica e estabilidade pedagógica para os estudantes em curso. O legislador pátrio, no bojo da Lei nº 14.945/2024, delineou um horizonte temporal e diretrizes de transição. Sobre a transição e implementação, julgue os itens:

I. O Ministério da Educação, de forma isolada e sem consulta aos sistemas estaduais, estabeleceu as diretrizes de aprofundamento das áreas do conhecimento.

II. No ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio conforme os novos regramentos estipulados.

III. É admitida a transição para a nova configuração do ensino médio dos estudantes que já cursavam essa etapa da educação básica na data de publicação da Lei.

Está correto o que se afirma em: