Questão 511550

Pedagogia · 2026

Questão

ID 511550

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Da Organização da Educação Nacional, Resolução CME nº 05/2022 - CME - Fixa normas para a educação de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e/ou com altas habilidades/superdotação no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Coreaú/CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Ainda sobre a documentação que atesta a escolarização por terminalidade específica, o § 4º do artigo 29 estabelece uma condição sem a qual o Histórico Escolar descritivo perderá sua validade legal perante o sistema de ensino. Qual é essa condição sine qua non?

Alternativa A:
O Histórico Escolar somente terá validade se assinado em cartório pelo Prefeito.
Alternativa B:
Sua validade é condicionada à aprovação em exame aplicado pela Secretaria de Educação Estadual.
Alternativa C:
Terá validade apenas se for homologado pelo Conselho Estadual de Educação anualmente.
Alternativa D:
O Histórico Escolar somente terá validade se acompanhado do Relatório individual do estudante.
Alternativa E:
Sua eficácia depende da anexação de laudos mensais emitidos pela rede privada de saúde.

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