Questão
ID 511545Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Conselho Escolar, Resolução CME nº 05/2022 - CME - Fixa normas para a educação de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e/ou com altas habilidades/superdotação no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Coreaú/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O processo para concessão da Terminalidade Específica é pautado pela gestão democrática e análise colegiada. No bojo do Artigo 29, §3º, a normativa impõe a participação de diversos atores na tomada dessa decisão de grande impacto na vida escolar do sujeito. Julgue as assertivas a respeito da tramitação documental desse processo:
I. Exige-se a análise e emissão de pronunciamento do Conselho Escolar sobre o Relatório Individual do Estudante.
II. A decisão do Conselho Escolar deve ser registrada em ata, sendo dispensável a participação do professor regente nessa etapa.
III. Todo o procedimento deverá constar em Ata Especial, constituindo peça obrigatória do Relatório Anual da Escola.
É correto o que se afirma em: