Questão 511540

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 511540

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30, Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Resolução CME nº 05/2022 - CME - Fixa normas para a educação de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e/ou com altas habilidades/superdotação no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Coreaú/CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Para operacionalizar a Terminalidade Específica prevista no Art. 29 para estudantes com grave deficiência que estão impedidos de alcançar os resultados previstos de escolarização, a Instituição de Ensino deverá expedir uma documentação própria. Qual é a constituição dessa certificação descrita no parágrafo segundo?

Alternativa A:
Apenas uma declaração simples de frequência mínima de 75%.
Alternativa B:
Histórico Escolar com notas fictícias aprovativas e o diploma comum.
Alternativa C:
Histórico Escolar descritivo das habilidades e competências adquiridas, e Certificação da conclusão por Terminalidade Específica.
Alternativa D:
Um passaporte de isenção emitido e assinado exclusivamente pelo neuropediatra.
Alternativa E:
O encaminhamento direto para a Educação de Jovens e Adultos, sem emissão de históricos do Ensino Fundamental.

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