Questão 511531 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 511531

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Da Educação Básica, Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Uma das facetas mais discutidas da reestruturação do Ensino Médio é a sua viabilidade prática nas diversas realidades geográficas e socioeconômicas brasileiras, particularmente no que concerne à modalidade de ensino noturno, vital para a inserção de jovens trabalhadores e adultos no sistema escolar regular. O legislador, ciente dessas disparidades, estabeleceu regras para garantir a capilaridade dessa oferta. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com redação dada pela Lei nº 14.945/2024, assinale a alternativa que descreve a obrigação dos Estados quanto ao ensino médio noturno.

Alternativa A:
Os Estados manterão, em todas as escolas de sua rede pública, oferta de ensino médio regular no turno noturno.
Alternativa B:
Os Estados manterão, na sede de cada um de seus Municípios, pelo menos 1 (uma) escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda manifesta e comprovada.
Alternativa C:
A oferta do ensino médio noturno passa a ser atribuição exclusiva dos Municípios, devendo os Estados focar na expansão do ensino em tempo integral diurno.
Alternativa D:
Os Estados devem substituir progressivamente o ensino médio noturno presencial pela oferta exclusiva de educação a distância (EAD).
Alternativa E:
É facultado aos Estados a manutenção do turno noturno, não existindo imposição legal de escolas mínimas por município, independentemente da demanda.

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Questão 511531

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