Questão
ID 511518Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Resolução CME nº 05/2022 - CME - Fixa normas para a educação de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e/ou com altas habilidades/superdotação no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Coreaú/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O artigo 17 cristaliza o princípio da não discriminação, determinando que a escola deve acolher todos os estudantes, quaisquer que sejam suas condições. Nessa direção, a legislação afirma peremptoriamente que o atendimento deve ser feito: