Questão 511515

O cargo é exclusivo de profissionais não concursados, configurando serviço terceirizado não computável para carreira.

A função de Tutor Pedagógico não possui dotação orçamentária própria para previdência social.

O cargo é criado como função designada sem caracterização de vínculo empregatício específico além do cargo de origem, sendo função voluntária e de interesse relevante educacional.

A lei determina expressamente no artigo 7º que a função de tutoria tem finalidade meramente assistencialista sem relevância educacional para progressão.

Os Tutores Pedagógicos são membros natos da rede estadual que atuam em regime de colaboração emergencial no município.