Questão
ID 511505Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei Nº 13.415/2017 - Reforma do Ensino Médio, Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A reestruturação do Ensino Médio no Brasil tem sido pauta de intensos debates educacionais, refletindo a necessidade de alinhar a formação dos jovens às demandas contemporâneas de desenvolvimento cognitivo, social e profissional. A Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, introduziu significativas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visando redefinir parâmetros estruturais cruciais, como a distribuição da carga horária. Considerando o rigor técnico exigido pela nova legislação no que tange à organização temporal do trabalho escolar, assinale a alternativa que apresenta corretamente a determinação legal sobre a carga horária mínima anual.