Questão
ID 511493Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Educação Especial - Leis, Decretos, Portarias e Resoluções, Resolução CME nº 05/2022 - CME - Fixa normas para a educação de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e/ou com altas habilidades/superdotação no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Coreaú/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A trajetória histórica da Educação Especial no Brasil tem sido marcada por intensas lutas em prol da garantia de direitos e da efetivação de matrículas em diferentes etapas de ensino. A legislação municipal espelha essa ampliação de escopo. Consoante o Artigo 2º da Resolução CME nº 05/2022, a educação especial, como parte integrante do sistema educacional, abrange: