Questão 511470 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 511470

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - SEE PA, Lei Ordinária nº 9.867, de 13 de março de 2023 - Programa Alfabetiza Pará, PA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas

A compreensão global da Lei Ordinária nº 9.867/2023 é essencial para o profissional da educação que atua ou pretende atuar no Estado do Pará. O Programa Alfabetiza Pará institui um regime de cooperação multifacetada, pautado em eixos sistêmicos que ligam formação docente, avaliação e financiamento estratégico. Dentre as afirmativas abaixo, assinale a que contém um flagrante erro de interpretação em face das diretrizes textuais da referida lei.

Alternativa A:
O programa destina-se a colaborar com as redes municipais, tendo a SEDUC como ente promotor das adesões por meio de Termo específico.
Alternativa B:
Os alunos da rede pública alvo central inicial das ações do programa são os matriculados no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
Alternativa C:
A lei promove um sistema punitivo, onde as escolas com os piores desempenhos no SISPAE perdem a assessoria técnica das regionais até que atinjam a média.
Alternativa D:
A formulação e a melhoria de indicadores educacionais, a exemplo do IDEB, são estabelecidas expressamente como objetivos da política.
Alternativa E:
Há autorização do poder legislativo para que o executivo institua e pague bolsas a profissionais que atuarão na formação continuada.

Estatísticas Cadernos

Questão 511470

Continue estudando na plataforma