Questão 511459

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 511459

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º, Resolução CME nº 05/2022 - CME - Fixa normas para a educação de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e/ou com altas habilidades/superdotação no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Coreaú/CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A negação de matrícula a estudantes com deficiência é prática discriminatória vedada em todo o ordenamento jurídico pátrio, reforçada pelas normativas locais. Conforme a Resolução CME nº 05/2022, as escolas da rede municipal:

Alternativa A:
Poderão negar matrícula apenas se não dispuserem de mediador escolar disponível no momento.
Alternativa B:
Em hipótese alguma poderão negar matrícula ao estudante com deficiência.
Alternativa C:
Poderão reencaminhar a matrícula para o Estado caso esgotadas as vagas reservadas a cotistas.
Alternativa D:
Terão a prerrogativa de condicionar a matrícula à aprovação em teste de proficiência adaptativa.
Alternativa E:
Devem aceitar o aluno, salvo se as barreiras arquitetônicas do prédio oferecerem risco à sua integridade física.

Estatísticas Cadernos

Questão 511459

Continue estudando na plataforma