Questão 511457

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 511457

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - SEE PA, Lei Ordinária nº 9.867, de 13 de março de 2023 - Programa Alfabetiza Pará

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação à métrica ICMS, é cediço que os estados têm utilizado parcelas deste imposto para estimular os municípios a melhorarem seus resultados sociais e educacionais, no que popularmente se chama de ICMS Educacional. Qual o papel estrito do Programa Alfabetiza Pará (Lei nº 9.867/2023) diante dessa dinâmica tributária e educacional?

Alternativa A:
Criar novas alíquotas de ICMS para custear exclusivamente o fornecimento de apostilas.
Alternativa B:
Monitorar o índice de qualidade educacional responsável pela distribuição da quota-parte dos recursos do ICMS.
Alternativa C:
Congelar as quotas de ICMS dos municípios que não atingirem a média estipulada pelo SISPAE.
Alternativa D:
Garantir isenção de ICMS para instituições privadas de ensino que adotarem o currículo de alfabetização do Estado.
Alternativa E:
Transferir para a União a responsabilidade de auditar as contas municipais oriundas de verbas do ICMS.

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