Questão
ID 511441Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º, Resolução CME nº 05/2022 - CME - Fixa normas para a educação de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e/ou com altas habilidades/superdotação no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Coreaú/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A legislação define de forma taxativa o que constitui deficiência física, delimitando as condições que ensejam o atendimento especializado e as exceções. No que tange à definição de deficiência física estabelecida no Art. 1º, IV, alínea 'a', da norma referida, analise as afirmativas:
I. Ostomia, paralisia cerebral e nanismo são tipificados como deficiência física.
II. Deformidades congênitas ou adquiridas que não produzam dificuldades para o desempenho de funções são excetuadas da classificação legal de deficiência física.
III. As deformidades puramente estéticas são consideradas deficiência física apenas mediante laudo psiquiátrico de sofrimento mental associado.
Está(ão) correta(s):