Questão
ID 511422Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Educação Especial - Leis, Decretos, Portarias e Resoluções, Resolução CME nº 05/2022 - CME - Fixa normas para a educação de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e/ou com altas habilidades/superdotação no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Coreaú/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em situações limítrofes onde os estudantes, em virtude da gravidade de sua deficiência intelectual ou múltipla, estão impedidos de alcançar os resultados previstos de escolarização, a legislação prevê uma estratégia certificadora específica. De acordo com o Art. 29 da Resolução CME nº 05/2022, esse instituto é denominado de terminalidade específica. Analise as assertivas sobre os pressupostos para a sua concessão:
I. É dispensável o laudo médico se houver concordância unânime do Conselho Escolar.
II. Exige-se planejamento prévio pela escola das possibilidades e limites do educando ao longo de sua vida escolar, assessorada pelo CAEE.
III. O relatório individual para terminalidade específica deve conter o Parecer favorável do Coordenador Pedagógico do CAEE.
É correto afirmar que: