Questão
ID 511405Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Dos Recursos Financeiros, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Legislação Aplicada, Lei Municipal nº 872/2026 - Institui o Programa Mais Ensino, Mais Aprendizagem (PROMAIS) em Coreaú/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A viabilidade de qualquer programa público municipal esbarra inevitavelmente na capacidade fiscal do ente e nas previsões de dotação orçamentária. As gratificações financeiras previstas no PROMAIS representam um aumento da despesa contínua do município durante o ano letivo. Sobre as fontes de recurso que bancarão essas despesas, analise as afirmativas:
I. As despesas correrão por conta de recursos do Fundo Municipal de Saúde, remanejados extraordinariamente.
II. Os recursos advirão do Fundo Municipal de Educação (FME).
III. Os recursos também advirão do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB).