Questão 511399

A cooperação prevista na Lei Estadual nº 9.867/2023, que institui o Programa Alfabetiza Pará, pressupõe a existência de instrumentos formais e institucionais para se consubstanciar. O Parágrafo único do Art. 9º delimita a atuação de instituições públicas e privadas nas parcerias com as Secretarias de Educação. Sobre isso, analise as afirmativas.

I - As instituições parceiras podem contribuir apenas com expertise teórica, sendo vedada, por força de lei, a contribuição de natureza financeira para o Programa Alfabetiza Pará.

II - As instituições poderão contribuir financeiramente ou mediante cooperação técnica, desde que os aportes ou propostas estejam alinhados com os eixos do programa.

III - A SEDUC possui exclusividade na celebração dos convênios, estando as Secretarias Municipais de Educação impedidas de celebrar contratos com entidades privadas no escopo da lei.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são: