Questão 511385

As inovações no financiamento educacional exigem clareza dos normativos estaduais no repasse de benefícios. A concessão de bolsas figura como uma das ferramentas do Programa Alfabetiza Pará. Contudo, essa concessão não é indiscriminada. Sobre o pagamento de bolsas, estabelecido no art. 5º da Lei nº 9.867/2023, julgue as assertivas abaixo:

I - O pagamento de bolsas destina-se, preferencialmente, aos alunos destaque do 2º ano do Ensino Fundamental.

II - Os destinatários autorizados a receber bolsas são os profissionais responsáveis pelas ações de formação continuada no âmbito do Programa.

III - A lei já traz, em seu texto principal e anexos, os valores em pecúnia exatos (em reais) que serão pagos a cada profissional, não cabendo ao regulamento fazê-lo.

Estão corretos os itens: