Questão 511366

Políticas de avaliação em larga escala costumam provocar reações diversas nas redes de ensino. Enquanto algumas vertentes pedagógicas as criticam pelo potencial de ranqueamento, outras as defendem como instrumentos diagnósticos vitais para alocação de recursos. A Lei nº 9.867/2023 incorpora a avaliação externa em dois dos seus sete eixos, estabelecendo consequências pragmáticas para os resultados colhidos. Sobre a dinâmica avaliativa estabelecida no programa, avalie as proposições:

I - O SISPAE (Sistema Paraense de Avaliação Educacional) figura como a ferramenta oficial para avaliação e monitoramento educacional no escopo do programa.

II - Existe a previsão legal de premiação apenas pedagógica (certificações e troféus) para as escolas com melhores resultados, sendo vetado o repasse financeiro atrelado ao mérito.

III - A lei estabelece apoio técnico-financeiro visando a melhoria das escolas que, avaliadas pelo SISPAE, demonstrarem os menores resultados.

É correto afirmar que: