Questão 511355

Pedagogia · 2026

Questão

ID 511355

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Lei Ordinária nº 9.867, de 13 de março de 2023 - Programa Alfabetiza Pará

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A cooperação federativa no Brasil é um tema sensível, especialmente quando se trata de repasses de conhecimentos técnicos, materiais e financeiros entre estados e municípios. A Lei Estadual nº 9.867/2023 vincula esses benefícios aos municípios paranaenses mediante uma condição sine qua non exposta em seu Artigo 8º. Os municípios poderão ser beneficiários de serviços, investimentos e recursos ofertados pelo Estado do Pará desde que:

Alternativa A:
comprovem zeramento do déficit de vagas em creches públicas no exercício anterior.
Alternativa B:
adotem integralmente e de forma exclusiva o material didático federal fornecido pelo PNLD.
Alternativa C:
aderirem ao Programa Alfabetiza Pará, com a finalidade de executar as ações previstas nos eixos estabelecidos na lei.
Alternativa D:
destinem, no mínimo, 30% da arrecadação municipal exclusivamente para a rubrica da alfabetização de adultos.
Alternativa E:
terceirizem a avaliação e o monitoramento escolar para fundações de direito privado atreladas ao SISPAE.

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