Questão 511346

A sustentabilidade temporal e financeira de um programa educacional como o PROMAIS requer delimitações estritas sobre a vigência de suas obrigações e pagamentos. Considerando as disposições sobre a duração dos ciclos e a validade temporal das gratificações, julgue as assertivas a seguir:

I. A duração do ano letivo define o período de vigência do ciclo de execução do programa, exigindo-se a abertura de um novo ciclo a cada início de ano letivo.

II. As gratificações (GTP e GMR) são incorporadas definitivamente aos proventos dos profissionais da educação após dois anos consecutivos de evolução.

III. As gratificações criadas pela Lei só serão concedidas até o final do ano letivo vigente.