Questão 511335 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 511335

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Lei Ordinária nº 9.867, de 13 de março de 2023 - Programa Alfabetiza Pará, Plano Estadual de Educação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Uma prefeitura do interior do Pará, após assinar o Termo de Adesão ao Programa Alfabetiza Pará, passa a ter interesse em firmar convênio com uma fundação privada especialista em letramento infantil, visando à aprimorar as práticas de seus professores, nos moldes do que prevê a lei estadual. A secretaria jurídica do município emite parecer acerca da viabilidade legal desse ato, utilizando como base a Lei Ordinária nº 9.867/2023. O parecer correto afirmaria que:

Alternativa A:
O convênio é inconstitucional, pois o programa é de exclusividade estatal, não permitindo parcerias com o terceiro setor.
Alternativa B:
A Secretaria Municipal de Educação está autorizada a celebrar a parceria, devendo observar as normas que regem a matéria e o alinhamento com os eixos do Programa.
Alternativa C:
A parceria pode ser firmada, desde que as instituições privadas se abstenham de qualquer contribuição técnica, focando apenas no repasse financeiro.
Alternativa D:
A prefeitura deve delegar a contratação para a SEDUC, pois apenas o órgão estadual possui competência para conveniar entidades privadas no âmbito do programa.
Alternativa E:
A legislação permite o convênio apenas para o ensino fundamental, sendo estritamente proibida a atuação de parceiros na educação infantil.

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Questão 511335

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