Questão 511320

O monitoramento da qualidade da educação em nível nacional tem no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) um de seus pilares. Os entes estaduais, por sua vez, criam legislações que dialogam diretamente com essas métricas nacionais. Consoante o disposto na Lei que instituiu o Programa Alfabetiza Pará, melhorar o IDEB no âmbito das escolas pertencentes às redes públicas estadual e municipal do Estado do Pará é caracterizado juridicamente como um(a):