Questão 511314

A busca por equidade educacional demanda que o poder público atue de forma diferenciada frente às desigualdades de aprendizagem evidenciadas em avaliações de larga escala. O artigo 4º da Lei Estadual nº 9.867/2023 estipula eixos que traduzem esse princípio de justiça distributiva no contexto do SISPAE. Sobre as ações voltadas para escolas com diferentes níveis de desempenho no SISPAE, analise as afirmativas: I - Para as escolas com os melhores resultados na avaliação externa do SISPAE, o programa prevê premiação. II - Para as escolas com os menores resultados na avaliação externa do SISPAE, o programa prevê apoio técnico-financeiro visando à sua melhoria. III - A lei estipula que escolas com menores resultados sofrerão sanções administrativas e redução nos repasses do FUNDEB. Estão corretas as afirmativas: