Questão 511304 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 511304

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Lei Ordinária nº 9.867, de 13 de março de 2023 - Programa Alfabetiza Pará, Plano Estadual de Educação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas

Um profundo debate acerca da primeira infância tem norteado os rumos das diretrizes curriculares atuais, que enxergam a Educação Infantil não apenas como etapa de cuidado, mas como momento crucial de desenvolvimento cognitivo e social. A Lei Estadual nº 9.867/2023 absorve essa perspectiva ao tratar dos objetivos do Programa Alfabetiza Pará. Assinale a alternativa que retrata com fidelidade o disposto na legislação a respeito da Educação Infantil.

Alternativa A:
A Educação Infantil é considerada etapa de consolidação da alfabetização, devendo os municípios garantir testes de leitura ao final do pré-escolar.
Alternativa B:
O programa tem por objetivo promover a qualidade e a equidade na educação infantil junto às redes municipais como premissa para o pleno desenvolvimento e alfabetização na idade certa.
Alternativa C:
Por se tratar de um programa focado na alfabetização estrita, a lei proíbe a destinação de recursos estaduais às turmas de creche e pré-escola.
Alternativa D:
O Estado assume a gestão direta de todas as creches municipais como condicionante para a adesão das prefeituras ao programa.
Alternativa E:
A Educação Infantil é mencionada apenas como fase optativa, sem que seja premissa para a alfabetização, focando os esforços integralmente nos anos finais do Ensino Fundamental.

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