Questão 511297

A alocação de recursos públicos por meio de indicadores de qualidade é uma estratégia empregada por diversos estados. O ICMS Educacional, por exemplo, vincula parcelas de repasse de impostos ao desempenho das redes municipais. A Lei nº 9.867/2023 aborda tangencialmente essa temática ao listar os objetivos do Programa Alfabetiza Pará. Segundo a norma, é objetivo do programa monitorar o índice de qualidade educacional responsável pela distribuição da quota-parte dos recursos do: