Questão 511278

No que tange às políticas de accountability educacional (responsabilização e incentivo), o Programa Alfabetiza Pará adota uma postura híbrida, combinando premiação para o alto desempenho e suporte para o baixo desempenho. Sobre essa dinâmica disposta nos eixos do programa (Art. 4º), analise as afirmativas: I - O programa prevê a premiação das escolas que obtiverem os melhores resultados na avaliação externa do SISPAE. II - O programa garante apoio exclusivamente técnico às escolas com os menores resultados no SISPAE, vedando repasses financeiros a estas unidades para evitar ineficiência. III - A premiação financeira às escolas de destaque, autorizada ao Poder Executivo, obedece a quantidades, valores e critérios que devem constar no texto da própria lei, sendo vedada sua delegação a regulamento. Está(ão) correta(s):