Questão 511271

O financiamento das ações e o estímulo aos profissionais são pilares para o êxito de políticas de alfabetização. O Art. 5º da Lei nº 9.867/2023 estabelece prerrogativas ao Poder Executivo estadual no tange ao incentivo dos profissionais envolvidos no Programa Alfabetiza Pará. Sobre esse aspecto, julgue as afirmações a seguir: I - É autorizada a concessão de bolsas aos profissionais responsáveis pelas ações de formação continuada no âmbito do Programa. II - O pagamento de bolsas será padronizado e terá valor único para todos os profissionais, independentemente do perfil de atuação. III - Os perfis, as quantidades, os valores e os critérios para o pagamento das bolsas deverão ser definidos em regulamento posterior. É correto o que se afirma em: