Questão 511266

Pedagogia · 2026

Questão

ID 511266

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Lei Ordinária nº 9.867, de 13 de março de 2023 - Programa Alfabetiza Pará

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a seguinte situação hipotética: O município de Nova Esperança do Piriá deseja melhorar seus indicadores de alfabetização e decide formalizar sua entrada no Programa Alfabetiza Pará. O Prefeito Municipal, em reunião com a Secretária de Educação, questiona sobre as formalidades legais exigidas pela Lei nº 9.867/2023 para que o município passe a ser beneficiário dos investimentos e recursos do Estado. Conforme a norma supracitada, a adesão do município ocorrerá mediante:

Alternativa A:
aprovação de lei municipal específica autorizativa, sancionada pela Câmara de Vereadores local.
Alternativa B:
celebração de Consórcio Público Intermunicipal de Educação, com anuência do Governo Federal.
Alternativa C:
assinatura de Termo de Adesão a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
Alternativa D:
criação de um fundo municipal provisório destinado exclusivamente ao recebimento de recursos do ICMS educacional.
Alternativa E:
decreto estadual que reconheça estado de calamidade educacional no município requerente.

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