Questão 511242

A normatização dos bens públicos proíbe de maneira categórica a privatização fática de determinados pontos de convívio lúdico-recreativo do conglomerado humano local, exceto sob regalias temporárias sazonais muito específicas no calendário folclórico da região. Analise os incisos e afirme o correto sobre a vedação à concessão ou doação de frações de parques, praças e largos públicos: I. É terminantemente proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos, sem qualquer tipo de exceção descrita em lei, a fim de proteger o trânsito dos populares. II. Ocorre exceção específica de concessão de pequenos espaços destinados a vendas de jornais, revistas e refrigerantes por período de festas tradicionais. III. A concessão administrativa de bens públicos de uso comum pode ser outorgada de maneira irrestrita para instalação de parques de diversões motorizados contínuos ao longo dos doze meses civis. Está correto o que se afirma em: