Questão 511240

O arcabouço social do município volta sua atenção singular a parcelas etárias fragilizadas que detiveram longos papéis contributivos pretéritos ou apresentam parcos recursos motores ou financeiros para garantir locomoção independente em trajetos rurais e urbanos no dia a dia da cidade. Assegurando direitos correlatos previstos na Constituição, qual é a idade delimitada pela Lei Orgânica de Aracati a partir da qual as pessoas têm gratuidade garantida nos transportes coletivos urbanos e rurais?